NA CONTRA-MÃO DA DEMOCRACIA 

A criação do Estatuto do Magistério, lei 920/89, do qual sempre me orgulhei de ter dado a minha contribuição como servidor e diretor do SINTRAMON, foi uma conquista de suma importância para nós, professores municipais. Acrescente-se aí, e bastante, a preocupação do Prefeito Leonardo Diniz e de seu vice e também diretor do Departamento de Educação e Cultura, Prof. Antônio de Paula, em deixar este grande legado de valorização para nós.

Em 1993, já na administração de Bio, a citada lei foi violentamente execrada, conforme postagem anterior. A partir daí todo o mundo meteu a mão na lei sem, no entanto, trazer prejuízos para a classe..

Em 2011, o Prandini tentou nos prejudicar, mas deu com os burros n'água, uma vez que  não tinha a maioria na câmara.

20 anos se passaram e, mais uma vez, vem um rolo compressor e nos espezinha. Desta vez, um pouco diferente, já que os dois últimos movimentos paredistas serviram para nos fortalecer ainda mais e conhecer melhor com quem estamos lidando, dando-nos um pouco de auto-confiança, fazendo-nos acreditar que estaríamos incólumes. Ledo engano.

Para se fazer "diferente", já que o diálogo também não faz parte da atual administração, a Câmara de Vereadores "aceitou" conversar com o sindicato e comissão de professores ... pura enganação. Não vou nem entrar em detalhes. Todos nós já sabíamos no que ia dar ...

Com tal atitude, mais uma vez, vereadores da situação e administração municipal perdem novamente, deixando respingar em toda a comunidade escolar as consequências de suas intransigências.

As mudanças que ocorreram na lei, no fundo, poderiam até serem bem vindas, com diálogo, democraticamente discutidas e analisadas com os principais interessados: professores que já estão na lida há um bom tempo e que terão de conviver com a lei bem mais tempo, do que uma administração pública e uma câmara de vereadores politiqueiras, que estão de passagem por apenas mais 3 anos ... Sim, porque do jeito que está, 3 anos já vão ser demais ...

Diante de tudo o que aconteceu e o que tem acontecido, a estas alturas do campeonato, não seria má ideia os possíveis candidatos, o que agora é sabido que diminuíram bastante, não mais se candidatarem, já que pela lei atual o pré-requisito à candidatura é estarem alinhados com o projeto político do prefeito; caso contrário,se eleitos, serão depostos. Ora, se eu não aprovo o projeto educacional (Existe?) da atual administração, não posso votar em nenhum candidato. Daí, é melhor que a administração indique os diretores para as escolas municipais, já que ela prefere andar na contra-mão da democracia.

O mais interessante de tudo isso é que não há nenhum artigo da lei 920/89, onde se trata deste tal "alinhamento severo" com a administração pública e, por mais que houvessem divergências entre direção e secretaria de educação, elas nunca impediram que houvessem alinhamento com os seus projetos.

Esta história, que se repete, ainda não terminou. O próximo passo da administração, em conluio com a maioria dos vereadores, será na próxima data-base: acabar com aquela diferença entre os 6 níveis salariais. A partir daí, só Deus sabe, porque "tudo que começa mal, termina mal". Assim sendo, repito o que postei no início do ano: A educação municipal não será a mesma ...

... E A HISTÓRIA SE REPETE ...

O Estatuto do Magistério Municipal foi criado na administração de Leonardo Diniz. Naquela época, o prof. Antônio der Paula, vice-prefeito e diretor do Departamento de Educação e Cultura, convidou o Sintramon para, junto aos servidores, formular um estatuto que atendesse os nossos anseios. E assim, depois de muitas reuniões e debates, nascia a lei 920 no dia 10 de julho de 1989.

Pensando na importância daquela conquista e preocupados para que ninguém “metesse o dedo”  alheatoriamente na lei, no capítulo XV- das Disposições Finais e Transitórias - havia o artigo 66 que dizia que “ Este Estatuto só poderá sofrer alguma alteração mediante Projeto de Lei ao Legislativo, após a aprovação por uma comissão paritária formada de representantes da Administração Municipal e professores eleitos pela categoria.”

Em 30 de agosto de 1993, o prefeito Germin Loureiro, a pedido da secretária de educação prof. Geralda Maria Nunes Machado, uma vez que a mesma pretendia fazer mudanças no estatuto contra a vontade dos professores, enviou à câmara municipal um projeto de lei alterando dispositivos da lei 920/89, no artigo 66, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:  “ Este Estatuto só poderá sofrer alterações mediante Projeto de Lei ao Legislativo, de iniciativa dos órgãos competentes, ou por sugestão de Comissão representativa dos Servidores da área Municipal de Ensino”.

O mais interessante é que uma das mudanças, naquela época, tratava-se exatamente das regras da eleição para diretores de escola. Aquela administração mexeu na lei, por achar que o voto dos servidores teria que ter um peso maior que o da comunidade escolar (pais e alunos).

A administração atual pensa que o voto da comunidade escolar tem que pesar mais, por isso o prefeito enviou à Câmara Municipal um projeto de lei, mudando as regras da eleição de diretores das escolas públicas municipais, além de outras mudanças, dentre elas, dedicação exclusiva do diretor, mesmo sabendo que o salário do diretor é igual ao do professor.

Por mais certo ou errado, a verdade é que depois daquele acordo coletivo conturbado, temperado com greves, intransigências e truculências, a administração atual insiste em “desagradar” ainda mais a categoria, mudando a lei mais para atender aos seus interesses políticos que “consertar” o que, na conjuntura atual, não precisa de conserto e, pior, sem diálogo com os educadores.

O resultado da votação na câmara não será novidade: 9 X 2.Com certeza, será mais um motivo para o povo demonstrar a sua insatisfação com o conluio entre os poderes executivo e legislativo. A câmara municipal só não é tão ruim quanto a administração do Teófilo, de acordo com a pesquisa recomendada pelo jornal “ANOTÍCIA”, porque, ainda, há dois vereadores tentando sobreviver às imposições do clã dos Torres e CIA.LTDA.

Desta forma, o nosso estatuto, elaborado democraticamente, passou a ser um “brinquedo” nas mãos dos assessores de educação e vereadores. E depois dessa, poderemos esperar por outra mudança: aquela da diferença salarial entre os níveis P1 a P6, que a administração anterior tentou e só não conseguiu por não ter a maioria na câmara.

A história é a mesma, protagonizada por outros...

Blog é algo bastante interessante ... Já há um bom tempo que venho tentando escrever alguma coisa ... e nada. Nada de inspiração mas que, quando muito, fica somente rascunhado na minha imaginação ... A aproximadamente 3 semanas mesmo, tentei escrever sobre a vida ingrata do "ser professor" para homenagear os "mestres" em seu dia, mas acabei deletando tudo, porque achei que daquela forma estaria desabafando demais e pensei: ninguém merece ler isto ... aliás, ninguém merece ... ser professor!

Quatro dias antes daquela empreitada, havia iniciado o fim do meu processo de alforria: minha aposentadoria. Como foi doído ...  Doído saber que depois de trinta e cinco anos servindo à educação, com um salário equiparado ao teto que o INSS paga, é possível perder até 40% dos vencimentos, porque ainda não tenho 60 anos e porque as leis criadas pelo governo federal, em benefício do educador celetista, não são reconhecidas pelo citado instituto, necessitando entrar na justiça para fazer prevalecer o meu direito ... Assim como a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial do magistério, não tem sido cumprida pelos governantes e, pelo que se sabe, não vai dar em nada, uma vez que o compromisso com investimentos na educação é bem menor que a "ousadia" da lei ...

Depois desta, torna-se, ainda, mais que impossível acreditar que o governo, o legislativo e acrescente-se aí o poder judiciário, tenham algum compromisso com o cidadão brasileiro ...

E aí, enquanto as coisas não se resolvem, de sala em sala, vou catando os meus próprios cacos, na tentativa de remontar os meus projetos futuros, sem perder a dignidade e acreditando que naquele fim de túnel haja uma luz ... uma luz, mesmo que seja tênue ...