Leão de Chácara

DIREITO  É DIREITO!

A verdadeira cidadania se realiza na vida concreta, cotidiana, na dinâmica das relações sociais. Para ser possível que diferentes grupos vivam (e convivam), o homem tem lutado por condições justas e dignas de convivência e, por que não dizer, de sobrevivência. A partir dessas lutas e de conflitos sociais, vêm estabelecendo coletivamente essas condições na forma de direitos. Essas conquistas têm sido expressas, no nosso caso, através do nosso ESTATUTO DO MAGISTÉRIO (lei 920/89) e acordos coletivos de trabalho. 

Atualmente, estamos lidando, novamente, com um patrão que quer, a todo custo, tirar de nós direitos conquistados, sob a alegação de “choque de gestão”, quando na realidade queremos e necessitamos da ampliação desses direitos.

Para conseguir tal intento, faz de conta desconhecer o nosso amparo na lei federal 11.738/2008, que dispõe sobre o PISO NACIONAL DE SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO e reajustes do piso todo mês de janeiro, dentre outras vantagens como, por exemplo, a destinação de 1/3 de nossa carga horária semanal  para planejamentos.

Depois de duas rodadas de negociação, esse mesmo patrão e seus assessores, alegam desconhecerem o reajuste da verba do FUNDEB, acumulada em 15,71%, nos meses de Janeiro e fevereiro deste ano (vide quadro abaixo) e voltam a “propor” 0% de reajuste salarial.

Recentemente, um grupo de diretores das escolas públicas municipais se reuniu com assessores do prefeito para reclamar descaso com as escolas. Sabemos que tal encontro não foi tão amistoso, conforme divulgado pela mídia. Diante de tal “receptividade” e considerações truculentas, já se pode imaginar o que vem aí pela frente por causa da falta de diálogo e transparência da atual administração.

O nosso conceito de cidadania nos leva a não abrir mão das  nossas conquistas e lutaremos pelos nossos direitos. Queremos o reajuste que foi repassado pelo FUNDEB retroativo a janeiro ... Ou então, que a administração prove que não recebeu a tal verba reajustada em 15,71%!