Leão de Chácara

Lei 920/89 - Incólume até quando?

O ano 2011 foi marcado para todos nós, educadores, como um ano de luta. Luta pelo cumprimento de uma lei que não foi criada em mandato de nenhum partidinho político ... Uma lei criada por aqueles que, dada a sua origem, codnominaram-se Protetores dos Trabalhadores e que agora na hora de pô-la em execução viraram-nos as costas. Daí como se sabe, resultou em uma greve de mais de 100 dias na rede estadual e 60 na municipal. 

Durante aqueles 2 meses de paralisação até hoje, a administração municipal tentou a todo custo acabar com a lei 920/89, fruto de conquistas e de uma política verdadeiramente voltada para a valorização profissional do educador, implantada na gestão dos saudosos secretário de educação, professor Antônio de Paula (sem mestrado) e do prefeito Leonardo Diniz do PT (não era advogado, mas entendia de direito).

A lei federal 11.738, de 16 de julho de 2008 (no governo LULA), estabeleceu um piso salarial de R$1.187,00 para 40 horas semanais ao professor inabilitado à docência (P1), quando o salário desse profissional (menos de 2% do total da rede), na prefeitura, era de aproximadamente R$ 600,00, tendo os demais níveis até o P6, uma diferença de 20% entre os mesmos.

A proposta da prefeitura era a de achatamento salarial, ou seja, pagar o piso apenas ao P1, P2 e P3 e congelar os demais níveis, descaracterizando assim a lei 920/89. Não concordamos com tal proposta. Assim retornamos ao trabalho e entramos na justiça contra o município, com audiências já marcadas  a partir do dia 10  de janeiro/2012.

Em meados de dezembro, para não fecharmos o ano sem nenhum aumento salarial, foi firmado um TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, com data retroativa a 21 de julho de 2011 (lei municipal 1951), quando foram ajustados os salários em 52,56%(P1), 43,44%(P2), 34,98%(P3), 22,87%(P4), 14,23%(P5) e 6,61%(P6), sendo nos negado o aumento retroativo a abril, o que nos levou ao ajuizamento de mais um processo contra a prefeitura.

A partir desta negociação ditadora, o prefeito usou a mídia (paga com dinheiro público) para declarar que agora está pagando o piso e que tudo foi feito através do diálogo. Mentira! Ele se "esqueceu" de dizer que o piso está sendo pago apenas para aproximadamente 6 dos mais de 500 professores da rede e que os demais continuam levando um grande calote de seu governo.

Se ele acha que está cumprindo a lei, seria preciso saber se para "continuar" dentro dela, os nossos salários serão reajustados em mais 21%, em janeiro, e se o professor receberá 1/3 de sua carga horária em hora atividade, como manda a lei federal nº 11.738. Se não, caberá aí mais um processo na justiça.

E aí, senhor prefeito-advogado e senhor secretário de educação-mestre em educação, o que vocês estão esperando para buscar recursos federais para cumprir a lei?  Onde está o respeito ao funcionalismo público tão propagado na página 4 do seu plano de governo? O senhor sabe quantos daqueles 13 itens foram cumpridos? O SINTRAMON sabe! Até hoje os senhores não explicaram aquela maracutaia na eleição de diretores de uma conhecida escola municipal ...

Como diz um colega nosso: "Eles querem que formemos um sujeito crítico, mas não entendem que para isso, temos que ser professores críticos..." 

O ano de 2012, promete ...