Leão de Chácara

Tudo por causa de um “ou”

O Estatuto do Magistério foi criado na administração de Leonardo Diniz. Naquela época, o prof. Antônio der Paula, vice-prefeito e diretor do Departamento de Educação e Cultura, convidou o Sintramon para, junto aos servidores, formular um estatuto que atendesse os nossos anseios. E assim, depois de muitas reuniões e debates, nascia a lei 920 no dia 10 de julho de 1989.

Pensando na importância daquela conquista e preocupados para que ninguém “metesse o dedo”  alheatoriamente nele, no capítulo XV- das Disposições Finais e Transitórias - havia o artigo 66 que dizia que “ Este Estatuto só poderá sofrer alguma alteração mediante Projeto de Lei ao Legislativo, após a aprovação por uma comissão paritária formada de representantes da Administração Municipal e professores eleitos pela categoria.”

Em 30 de agosto de 1993, o prefeito Germin Loureiro, a pedido da secretária de educação prof. Geralda Maria Nunes Machado, uma vez que a mesma pretendia fazer mudanças no estatuto contra a vontade dos professores, envia à câmara municipal um projeto de lei alterando dispositivos da lei 920/89, no artigo 66, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:  “ Este Estatuto só poderá sofrer alterações mediante Projeto de Lei ao Legislativo, de iniciativa dos órgãos competentes, ou por sugestão de Comissão representativa dos Servidores da área Municipal de Ensino”.

Desta forma, o nosso estatuto, elaborado democraticamente, passou a ser um “brinquedo” nas mãos dos assessores de educação. Por isso, estamos revivendo momentos de angústias, onde os administradores da educação querem mudar a lei a qualquer custo. Só que os mesmos se esqueceram de um detalhe: O prefeito daquela época tinha crédito com a maioria dos edis e menos ou quase nenhum desgaste político com a câmara e/ou com a comunidade que o elegeu.

É esperar para ver  ...